Os legisladores de Massachusetts estão renovando um esforço para aprovar uma legislação que permita que imigrantes indocumentados residentes no estado adquiram licenças de motorista, apesar do fracasso de legislações semelhantes no passado e da oposição do Governador Charlie Baker.

O Senador Brendan Crighton, de Lynn, a Deputada Christine Barber, de Somerville, e a Deputada Tricia Farley-Bouvier, de Pittsfield, acompanhada por dezenas de ativistas, divulgaram seu projeto na manhã de quarta-feira, dia 23. Os legisladores argumentaram que a medida garantiria que todos os motoristas nas estradas passassem por um treinamento adequado e testes de visão e ressaltaram o estresse sobre as famílias sem documentação que já vivem no estado.

“Esta é uma questão muito simples com uma solução de senso comum”, disse Crighton. “Simplesmente não há argumento racional para proibir os imigrantes indocumentados de obter suas carteiras de motorista. Entre eles, estão nossos vizinhos, nossos estudantes. Eles são a nossa força de trabalho, nossa família, nossos amigos e são os constituintes que todos nós representamos”, continuou.

A mais nova proposta, conhecida como Work and Family Mobility Act (Lei da Mobilidade para o Trabalho e a Família-tradução livre), foi apresentada na semana passada na Câmara e no Senado. Se aprovado, ele permitiria que todos os residentes qualificados, independentemente de seu status, recebessem uma licença padrão no sistema de dois níveis do estado. A legislação não afetaria as licenças federais em conformidade com o Real ID, que exigem prova de cidadania ou residência legal, bem como um número do Seguro Social.

O projeto também inclui medidas de proteção da privacidade. Ele propõe que os documentos de um indivíduo só poderiam ser liberados por intimação ou ordem judicial e que as licenças não poderiam ser a base para a acusação.

Em 2014, um projeto de lei sobre o assunto apresentado por Farley-Bouvier resultou em um debate sem resultado. Uma versão reapresentada na Câmara, em 2015, tinha mais de 50 co-patrocinadores e atraiu audiências públicas, mas ao final da sessão legislativa, o ímpeto diminuiu e nenhuma ação foi tomada.

As políticas adotadas por Farley-Bouvier nesta mais nova proposta e pode ter sucesso devido ao sistema de divisão de licenças que entrou em vigor com o Real ID em 2016. A carteira padrão tem um limite inferior de requisitos, e a legisladora afirmou que isso torna mais provável para desenhar apoio para expandir essas licenças para imigrantes indocumentados. “Este projeto, neste momento, é muito mais fácil de fazer”, disse.

No entanto, quem apoia o projeto pode precisar mudar a mentalidade do governador republicano para a aprovação da legislação. Durante o debate do Real ID, Baker apresentou uma emenda explicitamente impedindo imigrantes indocumentados de adquirir qualquer tipo de licença.

Legisladores que divulgaram o projeto, na quarta-feira, falaram sobre a imigração, criticando a separação das famílias na fronteira e os perigos do sentimento anti-imigrante que está crescendo. Mas a legislação sobre liberar a carteira, eles disseram, poderia e deveria ser mantida separada da política federal de imigração.

“Nosso sistema federal de imigração está muito, muito quebrado”, disse Farley-Bouvier durante a coletiva de imprensa. “Nós, aqui na Commonwealth, temos tudo o que é necessário para manter Massachusetts em segurança e manter nosso estado justo”.

Enquanto o trio falava, cerca de duas dúzias de ativistas estavam atrás deles, segurando cartazes que diziam “Carteira de motorista para todos!” e “aprovar a Lei de Mobilidade da Família”. A multidão foi composta por representantes da 32BJ SEIU, da Coalizão MIRA, do Centro dos Trabalhadores Brasileiros e do REACH Beyond Domestic Violence.

“Massachusetts é conhecido como um estado progressista”, disse Natalicia Tracy, diretora executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro. “É hora de mostrar que você é realmente progressista e aprovar este projeto de lei que permitirá a todos os imigrantes neste estado dirigir”.

Fonte: Redação Braziliantimes