Valores de algumas petições passaram, por exemplo, de $110 para $975;

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) divulgou, nesta quinta-feira (27), as novas taxas para dar entrada em apelações para casos imigratórios negados, entre eles, para recorrer de ordem de deportação expedida e para reabrir casos. As medidas foram submetidas ao Federal Register e entrarão em vigor assim que aprovadas.

A partir de agora, imigrantes passam a pagar $975 para requerer a apelação de uma decisão de um juiz de Imigração e de $895 para solicitar a reabertura de um caso. Essas taxas custavam entre $100 e $110.

O governo argumenta que esses valores não eram reajustados desde 1986. “Após uma análise abrangente, identificamos a necessidade de evitar o uso de $45 milhões em subsídios dos contribuintes com essa proposta do aumento de taxas. Os aumentos de tarifas propostos foram ajustados pela inflação e mitigariam a significativa subvenção dos contribuintes a esses formulários e moções. O departamento está atrasado em uma revisão de seus registros baseados em taxas, especialmente porque o número de casos e os custos aumentaram substancialmente desde 1986 “, disse James McHenry, diretor da Executive Office for Immigration Review (EOIR).

Essa é mais uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de coibir a entrada ou permanência de imigrantes com poder aquisitivo baixo nos Estados Unidos.

Veja os novos preços divulgados pelo DOJ: 

  • Formulário EOIR-26 de $110 para $975.
  • Formulário EOIR-29 de $110 para $705.
  • Formulário EOIR-40 de $100 para $305.
  • Formulário EOIR-42A de $100 para $305.
  • Formulário EOIR-42B de $100 para $360.
  • Formulário EOIR-45 de $110 para $675.
  • Reabertura de casos de $110 para $895.